1. Quem é o controlador
Esta Política explica como MemorialCalc, oferecido por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], trata dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, “LGPD”). Somos o controlador dos dados da sua conta. Canal para assuntos de privacidade: [E-MAIL DE SUPORTE].
2. Quais dados tratamos
- Cadastro: nome, e-mail, CPF e senha (guardada apenas em formato criptografado, que nem nós conseguimos ler).
- WhatsApp (opcional): número de telefone, se você quiser informá-lo.
- Perfil profissional (opcional): nome do escritório, número da OAB e logo, usados no cabeçalho dos relatórios.
- Cobrança: CPF ou CNPJ informado para a cobrança e o histórico das assinaturas. Os dados de cartão são digitados diretamente no ambiente do intermediador de pagamento (Asaas) e não passam pelos nossos servidores.
- Cálculos: os dados que você informa em cada cálculo (por exemplo, nome do cliente, número do processo, valores e datas) e o relatório gerado.
- Dados técnicos: registros de acesso (data, hora e endereço IP), mantidos por 6 meses conforme o Marco Civil da Internet (art. 15 da Lei 12.965/2014), e cookies essenciais de sessão.
3. Para que usamos e com qual base legal
- Criar e manter sua conta, executar os cálculos e guardar o histórico: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).
- Cobrar as assinaturas e emitir documentos fiscais: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e V).
- Garantir a segurança, prevenir fraudes e abusos dos limites dos planos, inclusive impedir mais de uma conta por pessoa com o uso do CPF: legítimo interesse (art. 7º, IX) e guarda de registros exigida pelo Marco Civil. O CPF não aparece nos relatórios nem é compartilhado, exceto com o intermediador de pagamento quando você assina um plano.
- Entrar em contato pelo WhatsApp para suporte e ofertas do serviço, quando você informar o número: consentimento (art. 7º, I). Você pode pedir para não ser mais contatado ou apagar o número em Minha conta a qualquer momento.
- Enviar avisos sobre a conta, a assinatura e mudanças nos termos: execução de contrato. Mensagens de divulgação só com o seu consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento.
4. Dados de clientes e partes informados nos cálculos
Quando você informa dados de clientes ou de partes de um processo, você é o controlador desses dados e nós atuamos como operador (art. 39 da LGPD): tratamos esses dados somente para gerar, guardar e exibir os seus cálculos, nunca para outra finalidade. Cada cálculo é visível apenas para a conta que o criou. Recomendamos informar apenas o necessário para identificar o caso.
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com prestadores necessários para o funcionamento do serviço, que atuam como operadores e seguem obrigações de segurança e confidencialidade:
- Supabase: banco de dados e autenticação;
- Netlify: hospedagem do site;
- Asaas: cobrança e processamento de pagamentos;
- GitHub: execução das rotinas automáticas e guarda das cópias de segurança diárias.
Alguns desses prestadores mantêm servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorre para a execução do contrato com você e com garantias contratuais de proteção compatíveis com a LGPD (art. 33). Também podemos fornecer dados a autoridades quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
6. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta e cálculos: enquanto a conta existir. Você pode apagar cálculos a qualquer momento.
- Após o pedido de exclusão da conta, os dados são apagados em até 30 dias. As cópias de segurança são substituídas automaticamente em até 30 dias.
- Dados de cobrança e fiscais: pelo prazo exigido pela legislação tributária (em regra, 5 anos).
- Registros de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet).
7. Segurança
Usamos conexão criptografada (HTTPS), senhas protegidas por criptografia, regras de acesso no banco de dados que impedem um usuário de ver dados de outro, chaves de acesso restritas ao servidor e cópias de segurança diárias. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer um incidente relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme a lei.
8. Cookies
Usamos apenas cookies essenciais, necessários para manter você conectado com segurança. Não usamos cookies de publicidade. Se passarmos a usar ferramentas de medição de audiência, esta Política será atualizada.
9. Seus direitos
Você pode pedir, a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento, quando for o caso (art. 18 da LGPD). Nome, escritório, OAB, WhatsApp e logo podem ser alterados diretamente em Minha conta; a correção do CPF é feita pelo suporte. Para os demais pedidos, escreva para [E-MAIL DE SUPORTE]. Respondemos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Crianças e adolescentes
O MemorialCalc é destinado a profissionais e não é direcionado a menores de 18 anos.
11. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. A data da última versão aparece no topo da página, e mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no sistema. Consulte também os Termos de uso.